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Lula não desiste de tentar censurar a imprensa(entre outros absurdos)

14/01/2010

O Governo Lula foi uma tremenda decepção aos militantes de esquerda.

Além de provar que o PT era tão apegado a maracutaias quanto qualquer outro partido – o Presidente não sabe de nada – ainda por cima não apresentou, em forma ou conteúdo, nada que pudesse ser considerado “de esquerda”.

Nenhuma das convenções comunistas ideológicas foi aplicada durante os oito anos de Lula na presidência, o que fez com que o mandatário cego e surdo perdesse bastante prestígio junto do pessoal do lado canhoto da força.

Assim, embora você talvez não tenha ouvido falar, o Governo Lula lançou o Decreto dos Direitos Humanos, uma espécie de AI-5 da Era Petista, disfarçado sob a carapuça de decreto e que contém mudanças em diversas áreas socias, muitas vezes ferindo a constituição, os direitos do cidadão brasileiro e voltando ao período censor da ditadura.

O Decreto foi lançado sem muito alarde no dia 21 de dezembro de 2009, data estratégica, escolhida exatamente para que o brasileiro não tivesse a menor vontade de acompanhar – ou possibilidade – de acompanhar o desenvolvimento do documento autoritário.

Ele foi produzido por Paulo Vannuchi, Secretário Especial dos Direitos Humanos e ex-terrorista da Ação Libertadora Nacional(ALN) e Franklin Martins, da Comunicação Social, o homem que tem a ambição de se tornar o Fidel Castro da imprensa brasileira.

Entre o conteúdo do Decreto, encontra-se o “Objetivo Estratégico VI”, que foi criado para proteger legalmente invasores de terras e propriedades. Outras linhas são destinadas à inclusão do sindicato dos trabalhadores nos processos de licenciamento ambiental das empresas, além da revisão à Lei da Anistia, que enfureceu o exército brasileiro.

Enfim, trata-se de um pré-plano de governo petista criado para o Governo Dilma, que dará a Presidenta – se eleita – poderes à margem do Congresso, via plebiscitos, referendos, leis de iniciativa popular e de veto popular.

De todos esses absurdos, um me chamou muito a atenção: a nova investida do PT para tentar censurar a imprensa.

O “Objetivo Estratégico I” pretende “Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos”.

Acompanhe algumas de suas ações programáticas:

a)Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.

Traduzindo: quem não seguir a linha de pensamento do Governo, ou quem desagradar de alguma forma pessoas ligadas ao PT, seus interesses ou objetivos, terá a programação suspensa e sofrerá cassação, de acordo com os critérios nebulosos e esquerdistas do controlador.

b)Promover diálogo com o Ministério Público para proposição de ações objetivando a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos.

Traduzindo: a auto-regulamentação da publicidade brasileira feita pelo CONAR – código aprovado em 1978 exatamente para que os publicitários brasileiros escapassem da censaura da ditadura militar – que é um dos poucos exemplos nacionais de agilidade e bom senso dentro da sociedade ficará nas mãos dos critérios – e interesses – do Governo.

c)Suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos Direitos Humanos.

Traduzindo: qualquer que seja o veículo de comunicação que receba, de qualquer forma, algum benefício, patrocínio ou amparo do Governo, que apresentar conteúdo “impróprio” – ou seja, que não condiz com os interesses dos regulamentadores, tem o apoio cortado. É a maneira que o PT escolheu para que, através da Ancine, os filmes produzidos com verba estatal carreguem mensagens e propaganda de esquerda.

d)Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.

Traduzindo: censura nua e crua. No topo do tal “ranking de comprometimento”, veículos que seguem os princípios e interesse de Lula e seus petistas, recebendo como presente pela fidelidade a publicidade em cima do fato de ser “o primeiro colocado do ranking”.

Através dessa decisão, o Governo está livre para fiscalizar – e coibir, e intimidar, e pressionar – qualquer tipo de publicação veiculada no Brasil, com o poder de CENSURAR qualquer palavra que não seja de seu agrado. Ou que não seja motivada por seus interesses. Ou que não sirva a seus propósitos.

O mais assustador é reparar no tamanho da fome que os petistas tem em querer ter a imprensa “fiscalizada” – e por isso entenda-se controlada – por sua trupe. Essa não foi a primeira vez que uma manobra desse tipo aconteceu no Governo Lula. Não podemos nos esquecer que faz alguns anos e quase foi criado um orgão especialmente com o intuito de “fiscalizar” a imprensa.

Esse tipo de domínio sobre a opinião pública é a menina dos olhos do PT e da cambada de esquerda. O maior objetivo dessa ideologia é manter o pobre na pobreza, o miserável na miséria, o idiota na idiotice para que, ao jogar migalhas para a população, todo o dinheiro, terras e bens fiquem com os governantes esquerditas. É o que eles entendem por comunismo.

Lula e o PT tem medo da imprensa. Por isso, quando o Presidente do Brasil afirma que “o papel da imprensa não é fiscalizar, é informar” ele não apenas revela que não quer ninguém expondo os escândalos de seu Governo e procurando passar a verdade à população, mas mostra no que realmente acredita.

A própria extinção da necessidade de diploma para exercer o jornalismo já foi uma decisão que de forma muito conveniente se encaixou nos planos de Lula. Com isso, qualquer jagunço, por uma miséria, pode transformar mentiras em verdades, limpar a barra do PT e sujar a dos adversários. Sob o decreto, com aval da Presidência.

O papel do Governo não é “fiscalizar” a Liberdade de Expressão. É governar.

E por isso entendo mais do que apenas satisfazer grupelhos de esquerda com um decreto altamente político e sem fundamento social.

Se o Governo Lula tem tanta vontade em ajudar os invasores de terra, sugiro a criação de uma diretriz que destine 15% de toda proprieade de filiados ao PT ao MST e demais criminosos da área. Fim da hipocrisia.

Quanto a imprensa, deixe que continue com o povo, do jeito que sempre deveria ser: livre e FISCALIZANDO.

Clique aqui para ler, na íntegra, o Decreto dos Direitos Humanos

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